Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; ‘vamos tributar mais os ricos’

contato@araraquaraagora.com (Por Geisa Ferreira da Silva-)

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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto já na próxima terça-feira (11), segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A proposta foi celebrada como um passo importante rumo à justiça tributária. Segundo o governo, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos.

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais é tributar quem ganha muito nesse país”, destacou Gleisi Hoffmann. A ministra explicou que aproximadamente 141 mil pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil pagam hoje uma carga efetiva média de apenas 2,5%, que será elevada progressivamente até 10%. “Isso se chama justiça tributária”, completou.

Tributação sobre dividendos

Um dos principais marcos do projeto, segundo Gleisi, é a tributação dos dividendos, algo inédito no país. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”, afirmou.

Ela ressaltou, porém, que ainda há desafios a superar na tributação de renda e patrimônio, defendendo novos avanços no sistema. “A gente comemora essa vitória, que não é do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”, disse a ministra.

Relator celebra ‘correção de injustiças’

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como uma das mais importantes dos últimos anos. “O projeto do imposto zero é um dos mais aguardados do período recente”, afirmou. Para Renan, a iniciativa do Executivo corrige injustiças históricas e fortalece o bem-estar social, ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a tributação dos super-ricos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também celebrou a aprovação. “Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao senador Renan Calheiros. Foi um dia em que o país olhou para a desigualdade.”

Nova alíquota sobre super-ricos

Haddad destacou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, pois a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

“É um imposto neutro fiscalmente. A economia que as famílias farão vai diminuir o endividamento, reduzir a inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou.

Segundo o ministro, a medida deve estimular o consumo e impulsionar a economia, permitindo que empresários planejem uma produção maior, baseada em um mercado consumidor.

Sanção e efeitos práticos

Com a sanção presidencial prevista para o dia 11, o texto entra em vigor a partir de janeiro de 2026. A nova legislação passa a integrar o conjunto de medidas voltadas à redução da desigualdade social e ao estímulo do consumo interno.

Em mensagem nas redes sociais, o presidente Lula comemorou a aprovação unânime do projeto tanto na Câmara quanto no Senado. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, declarou.

Lula também enfatizou que “quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e aos líderes partidários pela condução do processo. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Entenda o projeto

O projeto de lei 1087/2025, encaminhado pelo governo em março e aprovado em outubro pela Câmara, estabelece:

✔ Isenção total do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil;

✔ Redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;

✔ Criação de alíquota mínima para rendas anuais a partir de R$ 600 mil, com progressão até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão;

✔ Tributação de lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota de 10%, a partir de janeiro de 2026;

✔ Exclusão da nova regra para lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, ainda que pagos posteriormente.

O relator no Senado manteve a estrutura do texto aprovado pela Câmara, acatando apenas duas emendas, dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Com informações: Agência Brasil.

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