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A recente crise envolvendo bebidas alcoólicas adulteradas com metanol — substância altamente tóxica e letal — reacendeu um alerta sobre um problema persistente no Brasil: a falsificação no mercado de bebidas. Casos de intoxicação e até mortes provocados por produtos irregulares tornaram-se manchetes, reforçando a urgência de mecanismos legais e tecnológicos que garantam segurança ao consumidor e proteção à reputação das marcas.
De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil está entre os países mais afetados por produtos falsificados. O mercado ilegal movimenta cerca de R$ 400 bilhões por ano, comprometendo não apenas a saúde pública, mas também a arrecadação de impostos e a estabilidade de setores econômicos inteiros.
No caso das bebidas alcoólicas, o impacto é ainda mais grave: além do risco à vida das pessoas, a prática criminosa mina a confiança do consumidor e prejudica financeiramente as empresas, principalmente aquelas que prezam pela qualidade e origem de seus produtos.
Leia Também Mostra ‘Boca do Sertão’ chega a Araraquara com arte e denúncia TCI de Araraquara passa a operar aberto; entenda a operação Mais chuva? Semana começa com alerta de tempestade em AraraquaraProteção jurídica como ferramenta de combateDiante desse cenário, especialistas apontam que a proteção jurídica é uma das principais estratégias para blindar marcas e consumidores. O registro de marcas, patentes e processos produtivos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é fundamental para permitir que fabricantes tomem medidas legais contra falsificações.
“Uma marca registrada permite que o titular tome medidas contra qualquer tentativa de falsificação ou uso indevido. Em casos de bebidas adulteradas, é possível acionar judicialmente e impedir a comercialização dos produtos, inclusive os que induzem o consumidor ao erro”, explica Jorge Innocêncio da Costa, advogado especialista em propriedade industrial e perito judicial.
Ele alerta ainda que não apenas a cópia direta é ilegal, mas também semelhanças entre nomes, conceitos e até traduções literais, que podem causar confusão no mercado. A legislação brasileira veda qualquer tipo de imitação que comprometa a originalidade e induza o consumidor ao engano. As ações contra esse tipo de crime envolvem processos civis e criminais, além de operações conjuntas com órgãos como a Polícia Federal, tendo como base crimes como descaminho, contrabando e concorrência desleal.
Apesar da importância da proteção jurídica, ela não atua sozinha. Muitas empresas do setor de bebidas estão investindo em soluções tecnológicas de rastreabilidade para complementar sua defesa e oferecer mais segurança ao consumidor. Entre as inovações adotadas estão selos de autenticidade, QR Codes e até tecnologias baseadas em blockchain, que permitem verificar a procedência e a integridade das bebidas em qualquer etapa da cadeia produtiva. Essas ferramentas ajudam a identificar rapidamente produtos ilegais e facilitam o trabalho dos órgãos de fiscalização. Além disso, tornam o consumidor mais consciente e capaz de distinguir produtos legítimos de falsificações, reforçando o elo de confiança entre marca e público.
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