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O Banco Central (BC) publicou resolução que altera as regras do Pix para facilitar o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para auxiliar vítimas de golpes , fraudes ou coerção. As novas medidas prometem tornar o processo mais rápido, digital e eficiente, aumentando as chances de recuperação do dinheiro perdido.
A principal novidade entra em vigor no dia 1º de outubro: o MED passa a ser realizado 100% de forma digital, dentro do próprio aplicativo do banco, sem necessidade de contato com o atendimento telefônico da instituição financeira. Dessa forma, a contestação da transação fraudulenta será feita diretamente no ambiente Pix, de forma prática e imediata.
Segundo o BC, a digitalização do serviço traz mais agilidade e velocidade às denúncias. “Isso aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou a instituição.
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Atualmente, o processo de devolução só pode ocorrer a partir da conta original da fraude. O problema é que, na maioria dos casos, os criminosos retiram rapidamente o dinheiro e o transferem para diferentes contas, esvaziando a primeira quase de imediato.
Com a nova regra, o MED rastreará os caminhos do dinheiro, permitindo que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação. A mudança será facultativa em novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
O Banco Central afirmou que o objetivo é ampliar a devolução de recursos e dificultar a atuação de criminosos. “O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, destacou em nota.
O que é o MED e quando pode ser usadoO Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e é acionado apenas em casos específicos:
✔ Fraudes comprovadas;
✔ Erros operacionais da instituição financeira.
✔ O recurso não pode ser utilizado para:
✔ Desacordos comerciais;
✔ Envio de Pix para pessoa errada por erro de digitação da chave;
✔ Situações entre terceiros de boa-fé.
Ou seja, o MED não cobre enganos do próprio usuário ou disputas comerciais, mas é fundamental em golpes e transferências fraudulentas.
Mais segurança para os usuáriosAs mudanças no sistema do Pix foram anunciadas em abril e agora estão regulamentadas com prazos definidos para implementação. Com as alterações, o Banco Central espera reduzir os golpes, aumentar a efetividade da devolução de valores e reforçar a segurança jurídica do sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações: Agência Brasil.