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O SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) anunciou que irá ingressar com uma ação judicial para contestar a redução ou suspensão do adicional de insalubridade pago a profissionais da rede municipal de Saúde, em Araraquara. A decisão ocorre após a Prefeitura comunicar no início da semana, mudanças nos critérios para concessão do benefício.
De acordo com a gestão do prefeito Dr. Lapena (PL), a revisão no pagamento do adicional foi motivada por mudanças nas condições ambientais de trabalho, apontadas por novos LTCATs (Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho). Esses documentos teriam servido de base para reavaliar o direito ao adicional em unidades como UPAs, UBSs, Centros Municipais de Saúde e também na FunGota.
O SISMAR, no entanto questiona a legitimidade da análise realizada pela Prefeitura e segundo o sindicato,o laudo oficial se baseou apenas em uma única unidade de saúde e de forma indevida, foi utilizado como referência para toda a rede. A entidade também criticou a falta de transparência, alegando que só teve acesso ao documento após solicitar formalmente.
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Diante da situação, o SISMAR realizou uma reunião com os trabalhadores da área da Saúde e afirmou que vai mobilizar a categoria contra a medida que foi classificada como mais um ataque da atual gestão municipal aos direitos dos servidores.
Em resposta, a FunGota (Fundação Municipal Irene Siqueira Alves) manteve o posicionamento da Prefeitura. Em nota, afirmou que as recentes mudanças nos ambientes de trabalho influenciaram o reenquadramento das funções e que com base no laudo técnico apresentado, o adicional de insalubridade passou por uma reavaliação, resultando nos cortes implementados a partir da folha de pagamento deste mês.