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O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (15), o novo pacote habitacional do Governo Federal, que marca a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias da classe média.
A novidade é a criação da Faixa 4, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com possibilidade de financiar imóveis de até R$ 500 mil.
A nova modalidade, chamada “Minha Casa, Minha Vida – Classe Média”, oferece juros nominais de 10,5% ao ano, abaixo da média do mercado, de até 12% e prazo de pagamento de até 420 meses, ou seja, 35 anos. A expectativa é beneficiar 120 mil famílias já nesta primeira fase.
O plano foi apresentado pelo Ministério das Cidades e prevê a mobilização de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões do FGTS e outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras. O lançamento da Faixa 4 havia sido anunciado pelo presidente Lula duas semanas antes da aprovação oficial pelo Conselho Curador do FGTS.
“Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e reafirmamos o compromisso com a moradia digna para todos”, afirmou Hailton Madureira, secretário-executivo do Ministério das Cidades.
Além da criação da nova faixa, o pacote aprovado inclui reajuste nos limites de renda para as demais categorias do programa. Confira como ficam:
Faixa 1:
✔ Até R$ 2.850 (antes R$ 2.640), com subsídio de até 95% do imóvel.
Faixa 2:
✔ De R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil (antes até R$ 4,4 mil), com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
Faixa 3:
✔ De R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil (antes até R$ 8 mil), sem subsídio, mas com juros de 7,66% a 8,16% ao ano.
Faixa 4:
✔ De R$ 8 mil a R$ 12 mil, com imóveis de até R$ 500 mil, juros de 10,5% ao ano e financiamento de até 80% do valor.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, embora continuem nas Faixas 1 e 2, poderão adquirir imóveis de até R$ 350 mil, desde que arquem com as mesmas condições da Faixa 3, ou seja, sem subsídios.
Outro destaque do pacote é a redução de até 1,16 ponto percentual nas taxas de juros para mais de 100 mil famílias, sendo que 20 mil delas passarão a ter acesso aos subsídios do FGTS.
A proposta ainda eleva os tetos de valores dos imóveis em municípios com menos de 100 mil habitantes. Nessas regiões, o limite para financiamento passará a variar entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, o que representa um aumento de até 16%.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova faixa ajudará o governo a alcançar a meta de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026. “Estamos promovendo mais inclusão, ampliando o acesso à casa própria também para a classe média”, reforça Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação.
O FGTS será a principal fonte de recursos da nova faixa. Como o dinheiro vem dos lucros do fundo, pessoas sem conta ativa de FGTS também poderão participar, mas pagarão juros maiores que os cotistas. A regra determina que o financiamento seja apenas para a compra do primeiro imóvel, com até 80% do valor podendo ser financiado. A expectativa é que as medidas entrem em vigor até maio deste ano.