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A Câmara de Araraquara aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024 confirmando o novo subsídio mensal, ou seja, o salário dos vereadores para a próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
No ano passado, já havia sido aprovado um subsídio com três faixas de escalonamento, iniciando em R$ 11,7 mil no primeiro ano e atingindo R$ 14,4 mil nos dois últimos anos de mandato.
No entanto, o debate sobre o valor foi reaberto recentemente, resultando na aprovação de um do salário fixo dos parlamentares de Araraquara de R$ 12.900,00 para o próximo mandato, igualando o valor ao que foi recentemente aprovado para os secretários municipais.
Durante as discussões, uma emenda foi apresentada com o objetivo de manter o subsídio atual de R$ 8 mil, mas a proposta foi rejeitada pela maioria.
Com a decisão, o novo valor fixo entrará em vigor no início da próxima legislatura, encerrando o debate sobre o tema que movimentou o Legislativo nos últimos meses.
Situação dos Enfermeiros
Ainda na sessão de ontem (4), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 299/2024, que autorizara a liberação de crédito de R$ 1.238.601,43 para repasse aos profissionais de enfermagem que trabalham na saúde pública e na saúde privada.
Para que os serviços privados tenham o direito à complementação do piso da categoria, é preciso que eles tenham, no mínimo, 60% de seus atendimentos prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recurso resulta de repasse federal do Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem, sendo R$ 787,6 mil referentes ao acerto de contas da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto de 2023 e outros R$ 445,1 mil referentes à parcela do último mês de agosto.
Novos Créditos no Orçamento
Outros dois projetos sobre crédito também foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei nº 300/2024Libera R$ 4.337.925,02 para aplicação na Santa Casa (R$ 3,5 milhões), DaVita serviço de hemodiálise (R$ 443,1 mil), IPC Dr. Nicolino Lia Neto – laboratório de Patologia clínica e Histopatologia (R$ 229 mil), Casa Cairbar (R$ 24,1 mil) e Programa Saúde Cidadã (R$ 121,2 mil).
Projeto de Lei nº 298/2024Libera R$ 5 milhões para despesas com encargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referentes ao pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, CTA previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa), bem como o pagamento do Pasep.
Foi aprovado também pelos vereadores de Araraquara o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 297/202, da Prefeitura que denomina quatro vias públicas na cidade:
Avenida “Combatente José Marino”, na Vila Renata; Rua “Combatente Antonio da Motta”, na Vila Xavier; Rua “Combatente Orlando Pires ‘China’”, no loteamento Jardim São Bento ( indicação da ex-vereadora e atual deputada estadual Thainara Faria (PT)); Rua “Santo Petroni”, no bairro Chácara São Joaquim.Nesta sessão ainda foram apresentados e lidos dois relatórios finais de Comissões Especiais de Estudos, o que marca a conclusão dos trabalhos:
Procedimento Legislativo nº 7/2023, Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas para Mulheres ; Procedimento Legislativo nº 6/2024, Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua .