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Câmara Araraquara: confira o que foi aprovado na sessão de terça-feira (2).
A Prefeitura de Araraquara apresentou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que trata do dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2024. A proposta foi apresentada à Câmara de vereadores para votação.
Segundo o executivo, a proposta também foi apresentada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). “Ela reúne um pacote de benefícios aos servidores, entre eles aumento de 9,26% no piso do funcionalismo municipal e 5% de reajuste no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais”, diz Prefeitura.
“São índices de reajuste que superam o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2014, que é de 4.5%”, reforça.
Ainda de acordo com a Administração Municipal, em relação ao reajuste de 9,26%, em média, do piso do funcionalismo municipal, este deverá passar de R$ 1.563,97 para R$ 1.708,84, ficando acima, inclusive, dos atuais pisos estadual, que é de R$ 1.550,00 e o federal, de R$ 1.412,00. “Com o aumento do piso, nenhum servidor municipal ganhará menos de R$ 1.708,84”.
“Também faz parte da proposta apresentada, o aumento de 10,8% no valor recebido no bônus-alimentação 2024 para todos os funcionários, passando de R$ 370 para R$ 410, que, somados ao vale-alimentação, chega a R$ 850. Ainda aumenta as hipóteses de faltas para o servidor não perder o bônus alimentação”, reitera a Prefeitura.
O projeto de lei da Prefeitura deve impactar em aproximadamente R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta, segundo nota. A proposta deverá ser discutida nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária.
Sismar
Após receber a informação do Projeto de Lei, o Sindicato dos Servidores (Sismar) realizou assembleia geral com o objetivo de cobrar um aumento real, além das perdas salárias dos trabalhadores. “Somente durante estes dois governos Edinho, os servidores acumulam perda salarial de 20%, sendo que ficaram sem qualquer reajuste durante os dois anos de pandemia”, disse o sindicato.
Durante a reunião com os servidores, o Sismar rejeitou parcialmente a proposta e vai apresentar uma nova proposta nesta quarta-feira (3). “A expectativa do Sindicato é conseguir uma reunião para debater a nova proposta com o governo durante o dia para apresentar algum avanço para os servidores na assembleia”.
“O piso salarial e o subsídio do plano de saúde para servidores da Fungota foram aprovados, mas o índice de 5% e as regras para desconto no vale alimentação foram rejeitadas”, disse.
Nova assembleia será realizada nesta quarta-feira (3), às 19h, em frente à Prefeitura. “Contamos com a presença de todos os servidores”, reforçou o Sismar.