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Os vereadores de Araraquara aprovaram 13 projetos, na sessão desta terça-feira (2). O destaque foi para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 que torna obrigatória a implantação da “ vaga verde
”.
Segundo o documento, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), a medida amplia, em novos loteamentos de Araraquara, o passeio público – calçada – sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública. O objetivo é criar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas.
Fóruns Temáticos em Araraquara
Três outros projetos autorizam a criação de fóruns temáticos municipais. Esses foram são voltados ao debate, realização de palestras, exposições, cursos e outras atividades. Veja quais:
Projeto de Resolução nº 9/2024:De iniciativa de Luna Meyer (MDB), Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT), o projeto cria o Fórum Municipal dos Povos Originários e Cultura Indígena .
Projeto de Resolução nº 10/2024:De iniciativa de Luna Meyer, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT), cria o Fórum Municipal do Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher.
Projeto de Resolução nº 11/2024:De iniciativa de Luna Meyer, Alcindo Sabino e Fabi Virgílio, cria o Fórum Municipal Histórico Cultural de Araraquara.
Dinheiro no Orçamento
Outros cinco projetos aprovados liberam recursos no orçamento em execução da Prefeitura de Araraquara, para diversas finalidades, somando R$ 9 milhões. São eles:
R$ 4.271.734,20 :Para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;
R$ 3.093.027,66:Pra a Santa Casa de Araraquara;
R$ 221.562,84:Para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);
R$ 105.521,38:Para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);
R$ 28.310,37:Para a Casa Cairbar Schutel;
R$ 19.645,47:Para a Associação Procordis;
R$ 35.364,51:Para o próprio Fundo Municipal de Saúde;
R$ 28 mil :Para pagamento de precatórios, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R$ 500 mil :Para acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência;
R$ 650 mil :Para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O recurso resulta de emendas parlamentares:
R$ 100 mil para o Instituto dos Cegos Santa Luzia, ao Lar São Francisco de Assis, à Associação São Pio e à Vila Vicentina - autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com articulação dos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia (MDB); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora" de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora", de autoria do deputado federal Coronel Telhada (Progressistas-SP), com articulação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas); R$ 150 mil para aquisição de equipamentos para a Vila Vicentina, de autoria do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), com articulação do vereador Hugo Adorno (Republicanos); R$ 2.662.226,33 destinados ao acréscimo da contrapartida de convênios que somam R$ 15.087.535,10 para recapeamento asfáltico em cerca de cem ruas da cidade.
Ainda sobre a questão financeira, Projeto de Lei nº 112/2024, da Prefeitura, compatibiliza totalmente
as peças de planejamento (PPA e LDO) e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2024.
A sessão teve ainda projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “ Semana Municipal da Compostagem
”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.
E dois dos projetos trataram da entrega de honrarias:
Requerimentos
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três pedidos de informação, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, para o IQ - Instituto de Química , FCLAr - Faculdade de Ciências e Letras , e para a FOAr - Faculdade de Odontologia , todas do Campus de Araraquara da Unesp.
A vereadora faz a mesma pergunta para estes órgãos, sobre o número de pessoas admitidas através das cotas destinadas a portadores de deficiência dentro destas unidades.
Vale lembrar que o vídeo completo da sessão desta terça-feira (2) está disponível nas redes sociais da Câmara ( Facebook
e YouTube
).