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Na tarde desta quarta-feira (3), o Plenário da Câmara de Araraquara recebeu mais uma etapa das Audiências Públicas que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 . Desta vez, foi a oportunidade de a Controladoria-Geral, a Procuradoria-Geral e o próprio Legislativo exporem seus planejamentos e custos estimados para o período.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. Elaborado a cada quatro anos, ele é construído com base em projeções das secretarias e nas sugestões enviadas pela população.
Vale lembrar que a partir dele, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como os recursos serão arrecadados e aplicados.
A audiência foi conduzida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) , integrante da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
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O procurador-geral do município, José Eduardo Melhen, abriu as apresentações destacando desafios enfrentados pelo órgão. Entre eles, a necessidade de adaptação a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alteraram o modelo de cobrança da dívida ativa.
A Procuradoria precisou extinguir processos considerados antieconômicos e direcionar esforços para aqueles com maior potencial de retorno, explicou.
Melhen também chamou atenção para ações preventivas voltadas à redução de litígios e à diminuição do número de precatórios. Segundo ele, esses problemas vêm se acumulando há décadas e hoje geram “um caos financeiro” para a administração.
Atualmente, há 47 mil ações fiscais em andamento, com expectativa de arrecadação de R$ 27 milhões até o final de 2025.
Entre as metas da Procuradoria estão: proteger o patrimônio público, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir passivos judiciais. “Para isso, busca-se uma gestão jurídica eficiente, capaz de garantir legalidade nos atos administrativos, segurança jurídica e a defesa do interesse público”.
O órgão apresentou ainda sua previsão de custos:
2026: R$ 11.415.400,74 2027: R$ 11.872.016,77 2028: R$ 12.326.715,01 2029: R$ 12.833.342,99 Controladoria aponta foco em transparência
A controladora-geral Josiani dos Santos ressaltou que a missão do órgão é assegurar a correta e transparente aplicação dos recursos públicos, prevenir riscos institucionais e aprimorar a eficiência das políticas municipais.
Esse trabalho se desenvolve por meio de fiscalização, auditoria interna, apoio ao controle externo e orientação constante à gestão, ressaltou.
A Controladoria também detalhou os custos previstos para os próximos anos:
2026: R$ 697.295,26 2027: R$ 841.472,98 2028: R$ 994.441,05 2029: R$ 1.035.585,59 Legislativo avalia nova sede
Encerrando as apresentações, a Câmara Municipal foi representada pelo secretário-geral Thiago Bego e pelo diretor de Finanças Daniel Dinois. Ambos destacaram os números do Legislativo e apresentaram o estudo em andamento para a construção de uma nova sede.
Segundo Dinois, o atual prédio histórico enfrenta limitações estruturais, que dificultam tanto a instalação de gabinetes e setores administrativos quanto o atendimento ao público. Ele enfatizou ainda que a edificação não atende plenamente às normas de acessibilidade da Lei Brasileira de Inclusão.
A proposta é levantar uma sede moderna, acessível e sustentável, capaz de fortalecer a transparência e a participação social. Para viabilizar o projeto, estão previstos:
✔ 2027: R$ 600 mil para estudos e projetos
✔ 2028 e 2029: R$ 2,5 milhões em cada ano para execução da obra
Os custos totais do Legislativo para o período foram estimados em:
2026: R$ 34.880.000,00 2027: R$ 39.566.000,00 2028: R$ 45.847.000,00 2029: R$ 51.539.000,00 Próximas audiências do PPAA audiência contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara, Michel Kary (PL), da vereadora Fabi Virgílio (PT), dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Marcão da Saúde (MDB), além de representantes da Prefeitura.
As discussões seguem nos próximos dias, sempre às 14h, com transmissão pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube , além do portal Araraquara Agora.
Confira o calendárioSexta-feira (5):
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