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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar no dia 24 de julho o ressarcimento dos valores descontados irregularmente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte, no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da devolução dos valores. Segundo o INSS, os pagamentos devem ser feitos quinzenalmente, com cada lote contemplando 1,5 milhão de beneficiários.
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“A ideia é que, de maneira rápida e célere, o ressarcimento seja feito a todos de forma integral”, afirmou.
Segundo o órgão, 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos irregulares após serem notificados para se manifestar.
Conciliação e decisões no STFNa semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais relacionadas ao ressarcimento, ou seja, os prazos para que os lesados entrem com ações estão congelados por enquanto.
No entanto, ainda não houve decisão sobre os pedidos da AGU para:
✔ Abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os pagamentos;
✔ Exclusão desses valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026;
✔ Suspensão nacional das ações que tratam do pagamento.
✔ Toffoli indicou que esses pontos serão analisados ao longo da tramitação da ação.
Fraudes investigadasAs irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas nos benefícios. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas no esquema.
Com informações: Agência Brasil.